quinta-feira, 13 de março de 2008

RESEX


A RESEX - Reserva Extrativista da pesca artesanal de imbituba e Ibiraquera, é uma unidade de Conservação que tem como objetivo, proteger os ambientes naturais e garantir condições de manutenção do modo de vida tradicional de pescadores artesanais estabelecidos há décadas no entorno das lagoas de Ibiraquera, Doce, Encantada e Garopaba e da faixa costeira marinha adjacente de Imbituba e Garopaba. A área insere-se parcialmente dentro dos limites da APA da Baleia Franca, incluindo ambientes costeiro-marinhos (lagoas. Mar, faixa de influência da maré e terrenos de marinha).
O processo de sua criação iniciou-se a partir de solicitação do Fórum da Agenda 21 de Ibiraquera e da associação dos pescadores de Ibiraquera – ASPECI.
A criação da RESEX não irá interferir na instalação de empreendimentos turísticos e obras de infra-estrutura na região que sejam realizadas de acordo com as normas legais vigentes. Na área da RESEX, atividades turísticas como visitações a praias, prática de mergulho e outros esportes náuticos são permitidos, devendo ocorrer de forma ordenada.
Quanto a Zona de amortecimento da RESEX, quando definida, deve regular a instalação e o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras e de significativo impacto ambiental.
Após a criação da Resex, será instituído seu conselho gestor, formado em sua maioria por pescadores, mas também por representantes da comunidade, ainda a serem definidos. A partir daí, deve ser elaborado o plano de manejo e sua zona de amortecimento.
A criação deste tipo de reserva começou no início da década de 90, quando foram decretadas as quatro primeiras: a
Reserva do Alto Juruá e a do Chico Mendes (ambas no Acre), a do Rio Cajari (no Amapá) e a do Rio Ouro Preto (em Rondônia).

3 comentários:

Guarache disse...

- Na inserção de 13/03/08 faz-se esses comentários:

"A criação da RESEX não irá interferir na instalação de empreendimentos turísticos e obras de infra-estrutura na região que sejam realizadas de acordo com as normas legais vigentes."

"Na área da RESEX, atividades turísticas como visitações a praias, prática de mergulho e outros esportes náuticos são permitidos, devendo ocorrer de forma ordenada."

- Esses comentários são incorretos - para se dizer o mínimo - pois o que vai ser permitido ou proibido, na resex, depende de seu plano de manejo, e o plano de manejo depende do conselho deliberativo, então, como alguem pode, sem que essas etapas tenham sido realizadas, diser que a resex vai ou não vai proibir ou permitir tal e qual atividade? Essa postura é equivocada - para se dizer o mínimo.

- Na inserção de 13/03/08 faz-se, também, esse comentário:

"Quanto a Zona de amortecimento da RESEX, quando definida, deve regular a instalação e o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras e de significativo impacto ambiental."

- Ora as atividades potencialmente poluidoras e de significativo impacto ambiental já são tratadas pela legislação e regulamentação existentes, então a resex é desnecessária - para se dizer o mínimo.

- Na inserção de 13/03/08 faz-se, inclusive, esse comentário:

"Após a criação da Resex, será instituído seu conselho gestor, formado em sua maioria por pescadores, mas também por representantes da comunidade, ainda a serem definidos."

- Sobre o comentária acima cabem dois comentários:

1) Como na região onde se pretende criar a resex os pescadores são minoria é antidemocrático - para se dizer o mínimo - que eles sejam a maioria do conselho e por isso tenham poder de decidir, sem a concordância de outras categorias. que venham fazer parte desse conselho, o que deve e o que não deve ser realizado na resex.

2) Os outros componentes do conselho da pretença resex serão, ainda, definidos! Definidos por quem? Por algum(a) imperial barão(onesa)? Isso é piada - para se dizer o mínimo.

- Por fim esse comentário:

"A partir daí, deve ser elaborado o plano de manejo e sua zona de amortecimento."

- É isso aí; à partir daí [criação da resex - por decreto e não por lei, criação do conselho - por obra e graça de um(a) barão (onesa)]que a resex "mostrará a sua cara". Como pode-se aceitar que um bem público e geral seja entregue, para ser administrato, legislado e tributado, a um número de pessoas não determinado e não qualificado? Somente a inocência de algumas pessoas - para se dizer o mínimo - pode possibilitar a aceitação de tremendo disparate - para se dizer o mínimo.
Por fim, você que pensa que será um dos "beneficiados" pela criação da resex, já perguntou aos seus mentores se seu nome constará do decreto de criação da mesma?Cuidado, voce pode estar criando ilusões que jamais serão concretizadas.
Guarache

Julia disse...

Para dizer o máximo! pescadores, são a minoria pq tiveram sua atividade tradicional totalmente degradada ao longo dos anos!! Viva a resex! Viva os pescadores tradicionais!

LUCAS C. disse...

As considerações do sr. Guarache são FASCISTAS! Típicas de quem sempre defendeu que a coisa pública seja tratada em gabinetes impenetráveis ou irmandades secretas! A criação de uma Resex é a institucionalização de uma esfera pública onde todos terão voz, ele inclusive e aos que ele representa. Sua "ajudar" vem para deixar as coisas como estão, criar "grilos" na população, ele não tolera a possibilidade de dividir o poder na gestão desse território, sua missão é manter privilégios e acobertar crimes.