quinta-feira, 13 de março de 2008
RESEX
A RESEX - Reserva Extrativista da pesca artesanal de imbituba e Ibiraquera, é uma unidade de Conservação que tem como objetivo, proteger os ambientes naturais e garantir condições de manutenção do modo de vida tradicional de pescadores artesanais estabelecidos há décadas no entorno das lagoas de Ibiraquera, Doce, Encantada e Garopaba e da faixa costeira marinha adjacente de Imbituba e Garopaba. A área insere-se parcialmente dentro dos limites da APA da Baleia Franca, incluindo ambientes costeiro-marinhos (lagoas. Mar, faixa de influência da maré e terrenos de marinha).
O processo de sua criação iniciou-se a partir de solicitação do Fórum da Agenda 21 de Ibiraquera e da associação dos pescadores de Ibiraquera – ASPECI.
A criação da RESEX não irá interferir na instalação de empreendimentos turísticos e obras de infra-estrutura na região que sejam realizadas de acordo com as normas legais vigentes. Na área da RESEX, atividades turísticas como visitações a praias, prática de mergulho e outros esportes náuticos são permitidos, devendo ocorrer de forma ordenada.
Quanto a Zona de amortecimento da RESEX, quando definida, deve regular a instalação e o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras e de significativo impacto ambiental.
Após a criação da Resex, será instituído seu conselho gestor, formado em sua maioria por pescadores, mas também por representantes da comunidade, ainda a serem definidos. A partir daí, deve ser elaborado o plano de manejo e sua zona de amortecimento.
A criação deste tipo de reserva começou no início da década de 90, quando foram decretadas as quatro primeiras: a Reserva do Alto Juruá e a do Chico Mendes (ambas no Acre), a do Rio Cajari (no Amapá) e a do Rio Ouro Preto (em Rondônia).